A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, recebeu o reconhecimento por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que está aplicando corretamente os recursos da Educação e Saúde do município de Bacabeira. Em certidão emitida pelo órgão de fiscalização fica evidente que a gestão não possui irregularidades.
De acordo com o documento emitido no último dia 4 de agosto, a Prefeitura de Bacabeira aplicou 17,92% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde como exige a Constituição Federal. O mesmo ocorreu com recursos da Educação, uma vez que 27,66% foi aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino e 61,09% foi utilizado para pagamento de funcionários do magistério municipal, todos eles regulamentados pela Constituição Federal.
A certidão do TCE-MA ainda atesta que a Prefeitura de Bacabeira utilizou um percentual de 41,79% para pagamento da folha salarial, ou seja, Fernanda Gonçalo não sobrecarrega a folha municipal. O limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%, deixando evidente que existe uma grande margem de segurança, evidenciando o compromisso financeiro da gestão de Fernanda Gonçalo.
O documento ainda aponta que o município não contraiu dívidas, dessa forma não foram realizadas operações de créditos internas e externas, assim como também não foram contraídas dívidas.
Os dados informados pelo Tribunal de Contas do Estado comprovam a postura de austeridade, compromisso e transparência com os recursos públicos na cidade de Bacabeira.
Certidão TCE (Bacabeira) V. 31-01-2021
