O ministro Gilmar Mendes votou nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela validade da eleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele acompanhou o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Dias Toffoli, fortalecendo a corrente que reconhece como constitucional o critério da idade como forma de desempate na escolha da Mesa Diretora da Casa.
Gilmar resgatou seu posicionamento histórico em defesa da autonomia dos parlamentos estaduais para organizar suas regras internas, desde que respeitados os princípios republicanos e democráticos — o que, segundo ele, é exatamente o caso do Maranhão.
Com esse terceiro voto, o STF se encaminha para consolidar maioria a favor de Iracema, enterrando de vez a tentativa do partido Solidariedade de anular sua eleição com base em uma suposta inconstitucionalidade regimental.
“A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, resumiu Gilmar.
Agora, o placar parcial do julgamento é de 3 a 0 pela manutenção da presidência de Iracema Vale.
