O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, afirmou, nesta quinta-feira (19), que não houve qualquer superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 e de reportagens recentes que relataram possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato.
De acordo com o Governo do Estado, o trecho sob análise ainda não foi iniciado, razão pela qual não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. O Executivo estadual reforça que eventuais diferenças de gastos ou questionamentos levantados na fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem qualquer impacto financeiro para o orçamento do Maranhão. A pasta acrescentou que o projeto segue acompanhado pelos órgãos de controle e dentro da legalidade.
A obra, orçada em R$ 235 milhões e financiada com recursos federais do programa Novo PAC, prevê a ligação viária entre São Luís e São José de Ribamar. O contrato foi firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., que tem responsabilidade pela execução dos serviços e pela eventual subcontratação de partes da obra, conforme previsto no edital.
Reportagens jornalísticas recentes e o próprio relatório preliminar do TCU apontaram indícios de superfaturamento em pagamentos feitos até julho de 2025, além de possível restrição à competitividade no processo licitatório e a participação de uma empresa subcontratada com características de fachada, segundo os auditores.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura contestou esses apontamentos e sustentou que todas as exigências do edital, inclusive a previsão de subcontratação, estavam respaldadas em legislação estadual e condutas previstas na legislação de licitações, alegando que não houve qualquer intervenção indevida do Estado na escolha das empresas envolvidas. A pasta também ressaltou que qualquer diferença nos valores já foi ajustada pela contratada principal, sem recurso adicional do Governo.
O TCU mantém a fiscalização e as exigências de esclarecimentos, e o caso segue sob análise para eventuais definições sobre responsabilizações e regularidade dos procedimentos adotados na obra.
