O ministro Flávio Dino afirmou, durante sessão da Primeira Turma do STF, que os termos “nazista” e “fascista” não configuram calúnia, injúria ou difamação. O
Categoria: Insegurança Jurídica
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O ministro Flávio Dino afirmou, durante sessão da Primeira Turma do STF, que os termos “nazista” e “fascista” não configuram calúnia, injúria ou difamação. O