O ministro Flávio Dino afirmou, durante sessão da Primeira Turma do STF, que os termos “nazista” e “fascista” não configuram calúnia, injúria ou difamação.
O caso em análise envolve uma queixa-crime do deputado Gustavo Gayer contra José Nelto, acusando-o de agressão e de ter proferido tais termos em um podcast.
A PGR apoia a queixa e a relatora, Cármen Lúcia, votou a favor do recebimento da ação penal. Ela concordou com o inicio da ação penal referente aos crimes de injúria (ofensa) e calúnia (imputação de crime).
Dino acompanhou em parte o voto da relatora. Acolheu a queixa de calúnia – em relação a acusação de suposta agressão a enfermeiras -, mas afastou o crime de injúria, por considerar que chamar alguém de “nazista” ou “fascista” não caracteriza o ilícito.
A análise foi suspensa após pedido e vista do ministro Alexandre de Moraes.
O posicionamento do ministro maranhense ganhou as redes porque, no mesmo dia, ele se manifestou a favor do recebimento de denúncia contra o senador Sergio Moro por calúnia, no caso em que ele disse, em tom de brincadeira e numa festa de São João, que compraria um habeas corpus do ministro do STF Gilmar Mendes.
Veja manifestações:
