O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 25 de fevereiro a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O recebimento ou não da acusação feita pela Procuradoria será analisado pela Primeira Turma da Corte – e inaugura uma série de julgamentos de peso que serão analisados pelo colegiado nos próximos meses.
A Primeira Turma irá analisar a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros recebam a acusação, os parlamentares se tornam réus e começa a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos.
Integram o colegiado, além do presidente, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito no Supremo. A Primeira Turma também o colegiado onde uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista será julgada. Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o julgamento de um caso complexo como a denúncia contra os deputados do PL no caso das emendas “abre espaço” na agenda do colegiado para que os novos casos também possam entrar na ordem do dia.
No caso dos parlamentares que terão a denúncia apreciada nos próximos dias, a PGR aponta que “os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”. Outras seis pessoas também foram denunciadas.
Na denúncia, a procuradoria diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.
A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, o pastor Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia. Os denunciados negam as acusações.
Por John Cutrim
