Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e garante ampliação do prazo de vida útil de veículos utilizados no setor
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi o relator do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 20, que dispõe sobre o acréscimo no prazo de vida útil de veículos no âmbito do serviço público de Transporte Alternativo Intermunicipal e Semiurbano do Maranhão.
A Lei traz como limite de vida útil dos veículos fabricados com monobloco 08 anos, e para veículos fabricados com chassis, 10 anos. O texto é de iniciativa do Executivo, mas foi amplamente discutido com a categoria por intermédio do deputado Júnior Verde, em todas as reuniões realizadas.
“Uma grande conquista, pois conseguimos aprovar de forma a atender as reivindicações da categoria. Será um grande ganho para o Maranhão, pois alguns operadores estavam regularizando seus veículos em outros Estados, por conta da ausência da norma. Representa fortalecimento desses trabalhadores e da economia do Estado”, justificou o parlamentar.
O deputado reiterou que entre 2015 e 2017, foram concluídos cerca de 2.500 Km de estradas e vias urbanas no Estado, melhorando a infraestrutura rodoviária.
“A mudança aprovada na Assembleia vai de acordo com a nova realidade das rodovias e vias urbanas do Maranhão. Além disso, a iniciativa visa manter mais profissionais na formalidade, desestimulando a informalidade”, concluiu.
