A Prefeitura de São Luís, nesta sexta-feira (05), conseguiu uma vitória na Justiça sobre a CAEMA, que cortou o fornecimento de água em alguns prédios da Prefeitura de São Luís, alegando um débito de R$ 170 milhões.
Depois da suspensão do fornecimento de água, a Prefeitura de São Luís acionou a Justiça, alegando que o corte foi feito durante “uma tentativa de celebração de acordo entre as partes dentro do processo judicial no 0845256-13.2019.8.10.0001 ajuizado pela CAEMA em face do Município de São Luís, no qual se pleiteia o pagamento das faturas de consumo pelos serviços de fornecimento de água e gestão do esgotamento sanitário em seus prédios públicos desde o ano de 2009 até 2019, no valor de R$ 72.478.077,14 (setenta e dois milhões quatrocentos e setenta e oito mil, setenta e sete reais e quatorze centavos)”.
Ou seja, o período questionado (2009 até 2019), é fundamental salientar, não é da gestão do atual prefeito Eduardo Braide (PSD). Entre os órgãos que tiveram a água cortada, estão: PGM, SEMDEL, SECULT, SEMFAZ, entre outros.
Além de não existir débito questionado judicialmente na atual gestão, a Prefeitura de São Luís afirma que a suspensão se deu de “forma inesperada e arbitrária”. A informação é que não houve a notificação por parte da CAEMA do corte efetivado.
Diante do exposto, o juiz João Francisco Gonçalvez Rocha, respondendo pelo Plantão Judiciário Cível Comarca da Ilha de São Luís, decidiu “determinar à parte requerida, CAEMA, que restabeleça o fornecimento de água no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção do fornecimento de água nos órgãos do Município de São Luís, sob pena de multa diária de R$ 500,00″, diz trecho da decisão. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
