O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, discute, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, os termos do Acordo de Salvaguarda (AST) para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA). A audiência pública conjunta, marcada para as 10 horas, acontece após o requerimento do Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) ser aceito pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Requerimento idêntico foi aprovado também na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa.
Primeiro vice-presidente da CCTCI, Márcio Jerry, também é autor da proposição que cria uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os detalhes do acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos. Além de discutir possíveis restrições de acesso e as tecnologias que serão manipuladas, a expectativa é que o encontro desta quarta-feira também traga mais informações sobre os impactos da parceria sobre a comunidade quilombola da região e como se fará a defesa dos direitos da população alcantarense.
“A ideia é destrinchar e tornar mais claro o conteúdo do AST, até agora não discutido integralmente junto com o Governo Federal. Este é um tema muito oportuno e devemos debate-lo muito para que possamos assegurar melhorias na política aeroespacial brasileira e garantir contrapartida para o Maranhão e especialmente para Alcântara. Após 20 anos de negociações, o acompanhamento ativo é de extrema importância ”, afirmou Jerry.
O deputado maranhense lembrou que a primeira versão do acordo, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi rejeitado pelo Congresso Nacional porque não estavam claras as cláusulas relativas à soberania brasileira na Base de Alcântara. O novo documento, segundo o parlamentar, supera essa questão e deixa claro que o Brasil tem total soberania sobre as instalações de lançamento. Jerry quer agora explicações sobre a aplicação dos recursos obtidos nessas operações.
O governo afirma que a Base de Alcântara, construída no início dos anos 80, tem localização estratégica por estar próxima da linha do Equador, o que permite uma economia de até 30% de combustível em um voo espacial. “Se Alcântara é o melhor lugar para o lançamento de foguetes, que também seja o melhor lugar para se viver, é isso que estamos defendendo”, afirmou.
