O Ministério Público do Maranhão encaminhou ofício nesta sexta-feira, 17, ao deputado estadual Yglésio Moyses solicitando que indique local, dia e hora, considerando as prerrogativas funcionais dele, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso para seleção de servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O objetivo é colher informações a fim de embasar as investigações já iniciadas no dia 26 de maio, com instauração de Notícia de Fato pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O presidente da Poder Legislativo estadual, Othelino Neto, solicitou, na última quarta-feira, 15 de junho, por meio de ofício, providências para apurar as denúncias.
INVESTIGAÇÃO
Após o registro, na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, de denúncias de candidatos narrando falhas na fiscalização das provas, irregularidades na publicidade do certame, vazamento de gabarito preliminar, utilização ilegal de celulares, suposta corrupção da entidade executora do concurso, além de provas e embalagens sem lacre, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís instaurou investigação sobre o caso.
A Notícia de Fato foi instaurada, em 26 de maio, pelo promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão. Em 2 de junho, por iniciativa do procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau, os titulares da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Sousa Pires Leal e Adélia Maria Souza Rodrigues Martins, respectivamente, foram designados para atuar conjuntamente com o titular da 1ª Promotoria de Justiça.
Em 6 de junho, o MPMA emitiu Recomendação ao presidente da Comissão de Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, Eduardo Pinheiro Ribeiro, destacando que o resultado preliminar da prova objetiva foi publicado sem a indicação dos nomes dos candidatos aprovados, com a referência somente ao número de inscrição de cada um.
No documento, os três promotores destacaram a obrigação de transparência do concurso. “A lista de aprovados sem a indicação dos nomes dos candidatos, referenciando apenas o número de inscrição de cada um, afronta o princípio da publicidade, vez que impossibilita a verificação, pelos interessados, da observância à ordem de classificação quando da convocação, essencial para a manutenção da idoneidade do concurso público”.
O Ministério Público recomendou que as divulgações dos resultados de todas as fases do certame sejam publicadas com os nomes de todos os candidatos aprovados e respectivas notas. Também foi recomendada a publicação de listas separadas, diferenciando os candidatos às vagas de ampla concorrência e as reservadas aos negros e pessoas com deficiência.
INFORMAÇÕES
No dia 26 de maio, o MPMA encaminhou ofício ao presidente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Gabriel Lopes, instituição responsável pela aplicação das provas, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias. Como não obteve retorno, o Ministério Público encaminhou novo ofício, em 7 de junho, concedendo 10 dias de prazo à CEPERJ para prestar as informações.
Em 31 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa oficiou ao presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, Eduardo Pinheiro Ribeiro, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias.
Informações da CCOM-MPMA
