O deputado Zé Inácio Lula (PT) destacou da tribuna da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (24), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um recurso da defesa do ex-presidente Lula, corrido ontem (23), que resultou na diminuição da pena de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, 10 meses e 20 dias, pelo crime envolvendo o apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Na ocasião, o deputado disse que mais uma vez usava a tribuna da Assembleia para denunciar o que considera “prisão política” do ex-presidente Lula e que iniciava o pronunciamento enfatizando a frase pronunciada pelo ex-presidente Lula após o julgamento do STJ. “Lula afirma, de forma categórica, que nem uma pena reduzida é justa para o homem que não cometeu crime algum. A condenação é injusta. Na verdade, é uma condenação política”, enfatizou.
Segundo Zé Inácio, os fatos ocorridos no decorrer desses últimos anos demonstram claramente que houve uma perseguição política por parte do ministro Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. “É tanto que foi uma ação política, que hoje ele é o ministro da Justiça do candidato a presidente que tinha como seu maior opositor uma candidatura do PT, representada pelo ex-presidente Lula”, argumentou.
Condenação sem provas
“A redução da pena nada mais é do que não reconhecer publicamente para o Brasil e para o mundo que o processo é eivado de nulidade e que a sentença mais correta seria a absolvição, porque o Presidente Lula foi condenado sem provas”, afirmou Zé Inácio Lula.
O deputado disse que, no julgamento de ontem do STJ, não se rediscutiu a questão do mérito da condenação do ex-presidente sob o argumento de que a Súmula 7, do STJ, proíbe se rediscutir prova na terceira instância. “Ou seja, não se rediscutiu as provas, porque se isto acontecesse, poderia se confirmar o que parte da imprensa tem dito, que o ex-presidente foi condenado sem provas, inclusive com o endosso do grande jurista brasileiro Celso Antônio Bandeira de Melo, que considera a prisão de Lula “loucura””, frisou.
Zé Inácio Lula disse acreditar que, com a redução da pena obtida ontem, o ex-presidente terá direito à remissão da pena e, assim, poderá ter a progressão de regime e entrar no regime semiaberto, uma vez que já teria cumprido um sexto da pena. “Daqui a três meses, pelas minhas contas, o ex-presidente Lula estará cumprindo o regime semiaberto, ou seja, poderá sair da prisão”, salientou.
O deputado disse acreditar que o julgamento da ação declaratória da constitucionalidade da prisão em segunda instância, a ser realizado brevemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá também ser favorável ao ex-presidente Lula. “Poderá ser uma decisão que favorecerá Lula, não por ter sido simplesmente condenado pela segunda instância, mas porque, diante da arbitrariedade e da injustiça, diante da “prisão política” que ele vem sofrendo, nesses últimos anos, nada mais justo de que o próprio STF fazer justiça e conceder sua liberdade”, complementou.
“E nós que acreditamos na inocência do Presidente Lula, acreditamos também que ele será absolvido, porque foi condenado de forma injusta, sem provas”, concluiu Zé Inácio Lula.
