OAB destacou que medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ser realizadas com cautela e dentro dos limites estritos da investigação em curso, respeitando princípios constitucionais como a preservação do sigilo da fonte e a proteção ao livre exercício da atividade jornalística.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota pública sobre o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do blogueiro Luís Pablo.
De acordo com a entidade, a diligência ocorreu no dia 10 de março de 2026 e foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma investigação que tramita sob sigilo de Justiça. Segundo as informações citadas na nota, durante a operação foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, incluindo computador e aparelhos celulares. A situação gerou preocupação institucional da comissão, que destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de imprensa como direitos fundamentais.
A OAB-MA ressaltou ainda que, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ser realizadas com cautela e dentro dos limites estritos da investigação em curso, respeitando princípios constitucionais como a preservação do sigilo da fonte e a proteção ao livre exercício da atividade jornalística.
Na manifestação, a comissão reafirmou o compromisso da entidade com a defesa da liberdade de imprensa e com as garantias constitucionais que asseguram o exercício do jornalismo no país. A OAB-MA também afirmou que permanecerá vigilante na proteção dos direitos dos jornalistas e profissionais da comunicação que atuam no Maranhão.
Por fim, a entidade destacou a importância do respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, bem como ao pleno acesso da defesa aos autos, conforme previsto na Constituição e na legislação vigente. A nota foi assinada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB Maranhão e divulgada em São Luís nesta quarta-feira (11).
