O município de Paço do Lumiar foi incluído numa espécie de ‘serasa’ dos municípios. Ou seja, no CAUC – Cadastro Único de Convênios, o órgão é uma espécie de SPC para as prefeituras, foi criado para possibilitar consulta sobre o cumprimento das exigências legais para habilitação dos entes federativos para receber transferências voluntárias da União.
Na certidão abaixo é constatado a impossibilidade do município receber recursos federais, devido seu ingresso na lista de inadimplentes do Governo Federal durante a gestão da prefeita Paula Azevedo, por descumprimento de tais exigências.
Sendo assim, agora, a situação do município se complica mais ainda, já que não receberá recursos de emendas, dentre outros. Veja documento no stories.
Por conta de diversos débitos junto à Receita Federal decorrentes da falta de compromisso da gestão Paula da Pindoba (PCdoB), o município de Paço do Lumiar está impedido de receber recursos federais, tais como, convênios com os Ministérios do Governo Federal e recursos oriundos de emendas parlamentares dos 18 deputados federais e dos três senadores maranhenses.
O nome de Paço do Lumiar aparece irregular no CAUC – Cadastro Único de Convênios, uma espécie de ‘serasa’ dos municípios, que foi criado para possibilitar consulta sobre o cumprimento das exigências legais para habilitação dos entes federativos para receber transferências voluntárias da União.
Conforme documento obtido pelo Blog do Domingos Costa (cópia acima) Paço está impossibilitado de receber dinheiro do governo Lula.
Com informações do Maiobão City
