A decisão do ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o afastamento de três servidores da Assembleia por suposto nepotismo contrariou um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR).
Na terça-feira, 10, o magistrado acolheu mais um trecho de uma reclamação do Solidariedade e mandou que deixassem cargos de direção na Casa Marcus Brandão, então diretor Institucional; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, nomeada diretora Legislativa; e Jacqueline Heluy, diretora da Comunicação Social.
Eles são, respectivamente, irmão, cunhada e sogra do sobrinho do chefe do Executivo.
Moraes disse que, nesses caso, foi “possível verificar a nomeação de parentes do Governador do Estado do Maranhão em cargos da Assembleia Legislativa do Estado”. Para ele, trata-se de nepotismo cruzado.
“O amadurecimento democrático brasileiro vem permitindo que tradicionais problemas na administração pública, no âmbito dos Poderes estatais, possam ser discutidos sob o prisma do interesse público e visando a atender os reclamos éticos da sociedade”, declarou Moraes.
A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, no entanto, manifestou-e no sentido de não “ser possível afirmar a existência de situação de nepotismo, apta a justificar a acolhimento da pretensão inicial de anulação das nomeações”.
“É importante lembrar que a prática do nepotismo cruzado pressupõe a realização de favores por uma autoridade em troca da nomeação de parente seu por outra autoridade. Não há nos autos, todavia, indicação nem comprovação de eventuais favores”, afirmou a representante da PGR.
O parecer tem como base a Súmula Vinculante nº 13, do próprio STF, que proíbe a investidura de parentes de até terceiro grau da autoridade nomeante em cargos de comissão no serviço público. Neste rol, incluem-se cônjuge, companheiro, parentes em linha reta, parentes colaterais e parentes por afinidade. Até “concunhados” são alcançados pela regra
No caso da Assembleia, no entanto, não é Brandão a autoridade nomeante, mas sim a presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) – que não é parente de nenhum do três e que já informou no processo também não ter qualquer familiar de até terceiro grau nomeado no Poder Executivo.
Moraes, contudo, ignorou o parecer. E tomou sua decisão com base no argumentos do Solidariedade.
Fonte:Leda
