Para auxiliar no enfrentamento da expansão do novo coronavírus entre os municípios, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, 1º, em sessão remota extraordinária, projeto de lei que dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais.
O projeto, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), agiliza a liberação de verbas para o setor, eliminando burocracias. O projeto segue agora para sanção do Executivo Estadual.
O projeto toma como base artigos da Constituição Federal que tratadas das referidas transferências e veda retenção de recursos atribuídos aos municípios. Garante assim a transferência na modalidade fundo a fundo.
“Esse projeto é de suma importância, principalmente no momento que vivemos, no qual foi decretado estado de calamidade pública federal e estadual devido à pandemia do COVID-19. A desburocratização para que estes recursos cheguem efetivamente aos municípios para o combate à pandemia são extremamente necessários agora”, justificou Ciro Neto.
