Por Eliziane Gama
O Congresso Nacional, com a votação da reforma da Previdência Social, está dando um passo histórico de grandes proporções e cujas repercussões ainda não conseguimos aferir com muita clareza. Uma política de proteção social construída nos últimos 80 anos, a partir já do primeiro governo de Getúlio Vargas, está sendo desconstituída, na esperança de que o mercado, com seus investimentos, possa trazer mais emprego e felicidade ao povo brasileiro. E sem felicidade não se tem futuro.
Temos a convicção de que as mudanças são necessárias. O mundo se transformou, a velha economia entrou em colapso, os modelos de emprego sofreram profunda revolução, as tecnologias fizeram balançar todas as convicções ideológicas e políticas que moldaram governos e sociedades no século XX e nestas duas décadas do século XXI.
O futuro exige novas concepções e organização social, e isso gera desconforto e incertezas. A reforma da Previdência se coloca nesse contexto.
Não temos dúvidas, com a reforma já quase aprovada no Congresso e que será promulgada em breve, todo mundo perde – do trabalhador ao empresário; do mais rico ao mais pobre, do cidadão do Norte ao cidadão do Sul. Claro, com muitas injustiças, pois alguns setores poderiam perder mais – os bancos e as grandes fortunas, por exemplo – e os mais pobres e as mulheres e os pensionistas não deveriam perder tanto.
Lutamos como parlamentar da República para diminuir os prejuízos aos mais pobres, aos trabalhadores. E continuaremos a lutar para reparar danos em torno da chamada PEC paralela, com temas previdenciários e que em breve será apreciada pelo Senado e Câmara.
Em sua linha geral, a reforma retira privilégios de algumas categorias sociais que se mantinham ao longo dos anos – nem juízes e parlamentares escaparam. Acabou a diferença de limite de aposentadoria entre trabalhador da iniciativa privada e do serviço público, bancada pelo imposto pago pelo cidadão. Alinhou-se o tempo de aposentadoria com o aumento da expectativa de vida – assunto presente nas agendas de todos os governos do mundo.
Pela lógica do governo Bolsonaro e de sua equipe econômica, os direitos dos aposentados seriam destruídos em toda a sua extensão, deixando o futuro das famílias e dos aposentados ao bel prazer das empresas, do mercado e do livre fluxo do lucro privado. Bem ou mal, o Congresso conseguiu dar uma brecada nesse movimento de política desumana, garantindo alguns direitos para manter o mínimo de dignidade aos segmentos sociais mais desprotegidos.
O Cidadania, partido que tenho a honra de liderar no Senado, atuou com energia nessa direção.
Foi possível manter por exemplo o valor do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes sem renda familiar e em extrema condição de pobreza, em um salário mínimo (perto de mil reais) e não no patamar mínimo de 400 reais como queria Paulo Guedes. As pensões também não serão inferiores a um salário mínimo e os portadores de deficiência poderão acumular proventos.
Emenda de nossa autoria garantiu o pagamento de abono anual aos trabalhadores de empresa e que ganham até dois salários mínimos (perto de 2 mil reais) e não até R$ 1.300,00 como originalmente previa o projeto de reforma votado no Senado.
Queremos um país com investimentos, empregos e desenvolvido economicamente, com forte presença no mundo. Mas esse país que almejamos só tem sentido se for justo com o seu povo, protegendo principalmente os mais pobres, crianças, os idosos, pessoas incapacitadas e as mulheres.
*Artigo da senadora pelo Maranhão e líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama publicado em O Globo
