O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rejeitando os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).
Segundo Moraes, houve descumprimento das condições impostas, uma vez que as redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas em favor do pai, dentro do que o ministro classificou como “ilícito modus operandi“. No entanto, ele considerou que se tratou de uma “irregularidade isolada”, sem indícios de novos descumprimentos, e reconheceu que Bolsonaro tem observado de forma rigorosa as regras de recolhimento determinadas.
Diante disso, Moraes optou por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva, mas advertiu que, caso haja novo descumprimento, a conversão será imediata, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
O ministro ainda reforçou que as medidas cautelares vigentes não incluem qualquer proibição de Bolsonaro conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados.
“Ressaltando novamente que, dentre elas [medidas cautelares], INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU DISCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS”, disse.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal 2668 e foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
A defesa do ex-presidente havia protocolado manifestação alegando não ter havido intenção de descumprir as medidas e pediu o fim das restrições, o que foi negado por Moraes. A manutenção das cautelares ocorre em meio às investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
