A busca e apreensão de ônibus do Consórcio Via SL, neste fim de semana, por determinação judicial, é mais um triste capítulo da crise do transporte público de São Luís e claro reflexo da desastrosa gestão do setor pela Prefeitura. O Consórcio era formado pela Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna.
Com valores dos subsídios congelados há anos, por falta de atualização do contrato por parte do Município, atrasos neste repasse e até glosas indevidas deixaram as empresas sem condições de fazer investimentos na frota e até de pagar os salários dos trabalhadores, problema que foi se acentuando até chegar à condição atual, quando empresas fecham as portas por não ter como atender a população.
Nem mesmo diante da crise de combustível, com sucessivas altas do valor do diesel, um dos principais insumos do transporte, nenhuma politica pública foi adotada pela Prefeitura para impactar menos o setor, agravando ainda mais a situação.
A medida judicial que teve o Consórcio Via SL como alvo atende a demandas de credores diante do não cumprimento de obrigações financeiras por parte do consórcio. Com a falência formalizada, os bens da empresa — incluindo os ônibus utilizados no sistema — passaram a ser alvo de ações para garantir o pagamento de dívidas acumuladas.
Em audiência realizada nesta semana, na Justiça Estadual, o gerente da concessionária afirmou que a Via SL enfrenta uma grave crise financeira, sem qualquer possibilidade de retomar as atividades. O processo de recuperação judicial da empresa, que tentava evitar a falência, foi encerrado por falta de condições de continuidade.
O juiz Douglas de Melo Martins, então, determinou o fim do contrato, e que a Prefeitura de São Luís assumisse diretamente a operação das linhas ou contrate outra empresa em caráter emergencial. O objetivo é garantir o atendimento nas linhas do Lote 2, que atendem dezenas de bairros da capital maranhense.
Para viabilizar a retomada do serviço, a Justiça autorizou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a utilizar até 30 ônibus que eram alugados pelo consórcio. Os veículos pertencem a uma empresa de locação e serão usados pela Prefeitura em um plano emergencial.
Como contrapartida, o Município deverá depositar mensalmente R$ 10 mil por veículo em uma conta judicial, como forma de indenização à empresa proprietária dos ônibus.
O Consórcio Via SL já vinha operando sob forte crise financeira, com sinais evidentes de colapso nos últimos meses. A incapacidade de manter as atividades e honrar compromissos com fornecedores e trabalhadores culminou na decretação de falência e, agora, na perda de ativos essenciais para a operação.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) acompanha o caso e monitora as medidas que serão adotadas pela Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT, para reduzir os impactos à população.
