O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), realiza até hoje (31), em São Luís, o Encontro Regionalizado da Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
O evento tem como objetivo apoiar e assessorar os municípios para acelerar a identificação e a retirada de crianças e adolescentes do trabalho precoce e garantir o acesso desses indivíduos e suas famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social. Além de fortalecer os municípios na execução de suas ações em prol do Selo: Município sem Trabalho Infantil. Cerca de 11 municípios participam deste modulo.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, destacou o compromisso dos municípios para erradicação do Trabalho Infantil, atrás do trabalho coletivo entre o Estado e os Municípios. “Estamos trabalhando de forma coletiva para que o trabalho infantil, seja definitivamente erradicado do nosso Estado. A equipe técnica de assistência social da Sedes, está sendo fundamental neste processo com a realização de ações de conscientização dos municípios para adesão ao combate do trabalho infantil e a partir do ano que vem todos receberem o Selo ‘Município sem Trabalho Infantil’.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser. (Foto: Honório Moreira/Sedes)
Márcio Honaiser destacou ainda, que o Maranhão se tornou referência nacional, com a implantação do Selo: Município sem Trabalho Infantil. “O Maranhão tá sendo protagonistas em algumas ações e uma delas é o Selo: Município sem Trabalho Infantil que está servindo de modelo para outros Estados”, concluiu Márcio Honaiser.
A reunião faz parte das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), que correspondem a uma série de iniciativas criada em 2013 como parte de um processo de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI tem o objetivo de combater o trabalho de crianças e adolescentes através da implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de trabalho, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim, destaca as ações que o governo Estadual vem desenvolvendo que garantem o enfretamento das desigualdades sociais. “Esse trabalho é para falar da importância da identificação do trabalho infantil, a inserção do serviço de convivência nos CRAS e Creas e principalmente o atendimento das famílias, objetivando a saída do Maranhão da lista de Estado com maior incidência de trabalho infantil”.
Secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim. (Foto: Honório Moreira/Sedes)
Essa é a 5ª capacitação regionalizada, finalizando a ação do AEPETI junto aos municípios. Outras quatro (04), iguais a essa já aconteceram nas regionais de Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz.