O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), através do GAECO entrou com um agravo regimental pedindo a prisão preventiva da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paula da Pindoba. O pedido foi motivado por várias infrações das medidas cautelares anteriormente impostas, que incluíam a proibição de contato com agentes públicos e afastamento do cargo.
Quebra das Medidas Cautelares
De acordo com o MPMA, a prefeita descumpriu repetidamente as medidas cautelares estabelecidas pela justiça. Entre as infrações destacadas pelo órgão estão:
- Manutenção de Contato com Agentes Públicos: A prefeita foi flagrada em contato com agentes políticos de Paço do Lumiar, apesar da proibição expressa de comunicação com qualquer servidor público. Isso inclui reuniões com vereadores do município, o que demonstra desrespeito às ordens judiciais.
- Má-fé na Interpretação da Decisão Judicial: O MPMA acusa a prefeita de tentar interpretar a decisão judicial de forma diversa, omitindo partes cruciais da sentença para justificar seu comportamento.
O documento detalha que tais ações representam um descaso com a ordem judicial e um risco significativo à ordem pública e à integridade das investigações em curso.
Diante dessas violações, o MPMA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão a decretação da prisão preventiva da prefeita, fundamentando o pedido nos artigos 282, §§4º e 6º, e 312, §§1º e 2º, do Código de Processo Penal. O objetivo é assegurar a ordem pública e o sucesso das investigações criminais.
Caso o pedido de prisão preventiva não seja aceito, o MPMA requer a manutenção das medidas cautelares, incluindo:
- Afastamento do cargo de prefeita;
- Proibição de ingresso em prédios públicos municipais;
- Proibição de comunicação com qualquer agente público.
O Ministério Público reforça que essas medidas são essenciais para evitar interferências nas investigações e garantir que a justiça seja plenamente cumprida.
O documento enfatiza a importância de medidas rigorosas para combater a corrupção e assegurar a probidade administrativa. O caso de Paula da Pindoba é apresentado como um exemplo da necessidade de vigilância constante e ação decisiva por parte das autoridades judiciais para preservar a integridade do sistema político-administrativo do município de Paço do Lumiar.
