O Sinproesemma protocolou ofício no Ministério da Educação solicitando a antecipação do pagamento da segunda parcela do precatório do FUNDEF, previsto na Ação Civil Originária (ACO) 661 no Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi endereçado ao ministro da Educação, Camilo Santana, reforçando a necessidade de garantir a valorização dos profissionais do magistério e a aplicação dos recursos na educação pública.
O pagamento do precatório do Fundef é uma luta do Sinproesemma que garantiu, após uma grande batalha jurídica, a integralidade dos recursos da parte incontroversa para o rateio entre os professores que trabalharam na época de vigência do Fundef, ou seja, de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Totalizando R$ 3,8 bilhões, os professores começaram a receber o recurso em 2024, referente a 40% do total do recurso, a segunda parcela em 2025, sendo 30% e em 2026 a terceira parcela também no percentual de 30%, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 114/2021 e pela Lei Federal nº 14.325/2022.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destacou a importância da antecipação dos pagamentos para assegurar a valorização dos trabalhadores da educação.
“A categoria aguarda com expectativa o pagamento da segunda parcela do precatório, que é um direito conquistado após anos de luta. Esses recursos são fundamentais para a valorização dos professores e demais profissionais do magistério. Por isso, solicitamos ao Ministério da Educação que adote as medidas necessárias para garantir a antecipação desse pagamento ou, ao menos, esclareça o cronograma de repasse para 2025”, afirmou Oliveira.
