O Sinproesemma informa que, na noite desta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a Caixa Econômica Federal (CEF) a realizar a transferência eletrônica da segunda parcela do Precatório do Fundef para as contas especiais da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc). Segundo previsão, de 24 a até 48 horas os recursos já devem estar disponibilizados nas contas da educação.
A decisão representa mais um avanço no processo de efetivação do pagamento da segunda parcela do Precatório do Fundef e a garantia do direito dos professores do Maranhão.
A próxima etapa será a reunião da Comissão Paritária de Acompanhamento do Precatório do Fundef, que vai definir o cronograma e garantir a agilidade no repasse dos valores aos professores. O Sinproesemma vem cobrando a Seduc para que o encontro aconteça o mais rápido possível.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, destacou a importância da transferência dos recursos para o Maranhão e reafirma o compromisso do Sinproesemma na defesa intransigente dos direitos da categoria.
“Mais do que nunca o pagamento da segunda parcela do precatório está chegando. Essa é uma conquista fruto de uma luta coletiva, onde o Sinproesemma tem atuado de forma política e jurídica para assegurar que todos os professores que atuaram de 1998 a 2006 tenham os seus direitos respeitados. Seguiremos vigilantes em todas as etapas do processo do precatório do Fundef para garantir que os recursos cheguem de forma integral, transparente e justa aos que têm direito. 60% para os professores e 40% para a educação. Essa é a nossa luta!”, afirmou Oliveira.
Veja a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso
