A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), mesmo após a publicação no Diário da Assembleia, da retificação do edital para a a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), fez questão de explicar aos deputados as modificações na Sessão Ordinária, desta quinta-feira (29).
Iracema assegurou que atendeu a maioria das modificações solicitadas pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), como: a alteração da idade dos candidatos (antes 35 a 65, agora 30 a 70 anos) e a votação, que não será mais aberta, e sim secreta, preservando o voto dos 42 deputados estaduais.
No entanto, Iracema reafirmou que, por orientação do jurídico da AL, manteve a obrigatoriedade obrigatoriedade de 14 assinaturas de deputados para validação das candidaturas.
“Obedecendo a Constituição Federal, nós corrigimos o item levantado pelo deputado Carlos Lula com relação à idade e com relação à votação que será secreta, a questão da quantidade de assinaturas, a gente adotou o critério de um terço, que é o que defende e define a minoria em todas as instâncias de Parlamentos. Inclusive no Congresso, inclusive para a abertura de CPI, então, nós pesquisamos e o jurídico da Casa optou por manter um terço da assinatura de deputados no ato da inscrição”, assegurou a presidente da AL.
O prazo para as inscrições para a vaga do conselheiro Washington Oliveira, que oficialmente se aposenta na sexta-feira (1º), será encerrado na segunda-feira (04), às 17h.
O advogado Flávio Costa, que conta com o apoio de Iracema e do governador Carlos Brandão (PSB), segue sendo favorito. O deputado Carlos Lula segue candidato e buscando 14 assinaturas para validar sua inscrição.
