Acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, foi recebido em audiência na manhã desta segunda-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\MA), conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago, com quem discutiu uma série de assuntos relativos ao municipalismo.
Um dos assuntos debatidos com o dirigente do órgão de fiscalização diz respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na composição do percentual do limite de gastos com pessoal. De acordo com o presidente da FAMEM, tais programas não são permanentes e isso acaba por prejudicar os municípios.
Ele afirmou que os estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de pagamento. Tema e Hilton Gonçalo também solicitaram ao presidente da Corte de Contas, que estudasse com atenção a solicitação da FAMEM com relação às instruções normativas.
Os dois prefeitos pediram que o TCE estabeleça medidas para que as instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba provocando problemas para os gestores municipais.
Lembraram que, no ano passado, o TCE editou uma instrução que determinava ao governo estadual liberar recursos para o Carnaval somente para os municípios que não tivesse atrasado pagamento da folha de pessoal.
