O jornalista e colunista Carlos Andreazza, em artigo publicado pelo Estadão, analisa a crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) e critica a manifestação do ministro Flávio Dino em defesa da continuidade do inquérito das fake news.
Para Andreazza, a posição de Dino representa uma defesa “em causa própria” de um instrumento que, segundo ele, amplia os poderes da Corte. Leia na íntegra:
DINO FALA EM CAUSA PRÓPRIA PARA DEFENDER QUE LHE CONTINUE DISPONÍVEL O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Aquele cuja “atual função de juiz” (não exclusiva, acresce o cronista) o impede “de participar cotidianamente de apaixonados debates públicos”, Flávio Dino veio a público – no Instagram – para defender, não Alexandre de Moraes, o inquérito das fake news. Defesa em causa própria, para que disponível lhe continue a ferramenta de coação, aquela de que se servem os que, não podendo se explicar, reagem aterrorizando.
O ministro, senador-togado, é parte interessada “na tramitação longa” do bicho autoritário, beneficiário do inquérito censor, por meio do qual uma reportagem jornalística foi transformada em crime de perseguição, perversão forjada para que esses defensores da democracia violassem o sigilo de fonte.
Dino será parte interessada na “tramitação longa” do arreganho, se considerarmos também a forma xandônica que dá aos inquéritos sobre emendas parlamentares que relata. Vão permanecendo… Ele já poderia ter declarado a inconstitucionalidade da emenda de comissão, superfície em que o orçamento secreto se enraizou e desenvolve. Prefere – para controlar o crime futuro – exercer poder, espada sobre a cabeça dos políticos.
(Não se descarta, ademais, que, de relator, tenha se tornado tesoureiro de emendas parlamentares, que libera a depender dos interesses do governo – de que é líder no STF – no Congresso.)
Pergunta Dino: “É possível um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?” Oportuna a referência, por um chefe de grupo político regional, ao juiz – recado a Fachin – que se comportaria como candidato. Como ameaça a candidatos, instrumento de intimidação contra críticas transformadas em “ataques”, Gilmar Mendes disse, em abril último, ser importante manter – “pelo menos até as eleições” – o inquérito das fake news, no qual pediria a Moraes que incluísse Romeu Zema.
Pergunta Dino: “(…) um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa?” Responde o decano Mendes, relator da petição 13.304 (dezembro de 2024): “A duração indefinida ou ilimitada de processo judicial afeta não só a ideia de proteção judicial efetiva, como também a proteção da dignidade da pessoa humana”.
Pergunta Dino: “E quem decide o que é tramitação longa? Opiniões pessoais?” Tramitação longa ou curta – decidirá o gilmarmendismo, a depender das circunstâncias. Opiniões pessoais – de Moraes, Dias Toffoli, Dino e Mendes – têm justificado a eternidade de inquérito cuja infinitude estará, eis o problema essencial, a serviço da onipresença arbitrária: um inquérito de objeto indefinido, em que tudo cabe, e que vai se expandindo-moldando, abarcando-criando crimes do porvir, de repente incluído até um par, conforme o desejo (o objetivo) do juiz.
