O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), comentou nas redes sociais a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de revogar liminar por ela concedida que anulava a eleição para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo ele, a escolha de Márcio Honaiser (PDT) como presidente do colegiado “ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno”.
“Registro a decisão da desembargadora Nelma Sarney de revogar liminar, por ela concedida, invalidando a eleição do comando da CCJ da AL, que ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno. Com isso, a magistrada desfaz uma indevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”, afirmou o deputado por meio das redes sociais.
Othelino também apontou uma possível tentativa de burla so sistema de distribuição do TJMA.
Ao despachar o caso, a desembargadora decidiu pela revogação da liminar anterior após tomar conhecimento de que os advogados dos deputados que impetraram o mandado de segurança distribuído a ela também protocolaram diversos outros mandados com o mesmo objetivo, e que o primeiro deles foi distribuído ao desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Nelma determinou, então, que o mandado antes distribuído ao seu gabinete seja encaminhado ao desembargador prevento.
