A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão deve protocolar, nesta quarta-feira, 13, pedido ao ministro Flávio Dino, do STF, para que sejam aplicadas sanções à advogada Clara Alcântara, de Minas Gerais, por litigância de má-fé.
Na semana passada, após o magistrado maranhense indeferir a entrada da causídica como amicus curiae numa Adin em que o Solidariedade questiona critérios de escolha de conselheiros do TCE-MA, a presidente da Casa, Iracema Vale, já havia mencionado, em conversa com jornalistas, a intenção de provocar o Supremo a se posicionar sobre esse assunto.
O Legislativo entende que a intervenção de Alcântara fere princípios básicos da boa-fé processual e não observa os requisitos legais para ingresso como amicus curiae, como exigem a Lei 9.868/1999 e o Código de Processo Civil. Segundo a Procuradoria da Casa, a petição apresentada, além de não guardar qualquer relação direta com o objeto jurídico da ação, levanta temas desconexos e acusações que não pertencem ao campo técnico da análise constitucional.
A nova petição da Assembleia será atravessada após uma reunião ocorrida na terça-feira, 12, entre o governador Carlos Brandão, a deputada Iracema Vale e o senador Weverton Rocha com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto
