🟢 4 pessoas lendo esta matéria agora
📅 07/03/2023 11h27
O governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei com o objetivo de isentar, permanentemente, beneficiários de transferências de imóveis do Minha casa, Minha Vida do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), o chamado imposto sobre herança.
A medida é uma exigência do governo federal para a participação do Maranhão no programa.
Medida Provisória sobre o assunto foi editada pelo presidente Lula (PT) no mês passado, no ato de relançamento do programa.
Ao encaminhar mensagem ao Legislativo, Brandão solicitou que a proposta seja apreciada em regime de urgência.
🔎 Apuração e Checagem Editorial
Conteúdo produzido pela redação com base em apuração jornalística própria, checagem de fatos e fontes oficiais da região.
📝 Redação / Cobertura Especial
⚖️ Todos os direitos reservados. Reprodução permitida mediante citação da fonte.
📬 Canal da Redação: viu algum erro nesta matéria ou tem informações para complementar?
Reportar Erro / Enviar Pauta
