A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima terça-feira (27), às 9h, uma sessão extraordinária para analisar três vetos da prefeita Esmênia Miranda (PSD) a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Entre as matérias está o veto integral à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense.
A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor, e a sessão ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.
O principal item da pauta é o veto à Lei de Zoneamento, anunciado por Esmênia no último dia 16 de outubro. Na ocasião, a prefeita justificou a decisão afirmando que as 133 emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo alterações nos mapas da proposta, acabaram descaracterizando os estudos técnicos que fundamentaram o projeto original.
Segundo a gestora, o texto encaminhado pelo Executivo foi resultado de quase três anos de discussões com a sociedade, incluindo audiências públicas e reuniões técnicas. As mudanças promovidas pela Câmara, no entanto, teriam comprometido a essência da proposta.
A atualização das regras de uso e ocupação do solo de São Luís havia sido aprovada pelos vereadores em setembro. Agora, caberá ao plenário decidir se mantém o veto da prefeita ou se derruba a decisão, restabelecendo o texto aprovado pelo Legislativo.
Outros vetos
Além da Lei de Zoneamento, os vereadores analisarão outros dois vetos do Executivo municipal.
O primeiro, de nº 0015/2026, refere-se ao Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Coletivo Nós, que reconhece o rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos intrínsecos, estabelece medidas de proteção e conservação e cria a figura de guardiões legais para o curso d’água.
Já o veto nº 0016/2026 diz respeito ao Projeto de Lei nº 404/2025, apresentado pelo vereador André Campos. A proposta estabelece incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais no município.
A sessão extraordinária será decisiva para definir o destino das três propostas, especialmente da nova Lei de Zoneamento, considerada uma das principais matérias urbanísticas discutidas pela Câmara de São Luís nos últimos anos.
