A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País promove audiência pública na próxima terça-feira (7) sobre a regulamentação da Lei 14.719/23, que institui o pacto nacional pela retomada de obras e serviços de engenharia de escolas e de unidades de saúde. O debate está marcado para as 16h30, no plenário 10.
O objetivo da audiência, proposta pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que coordena as atividades do colegiado, é conhecer as ações de regulamentação e mapeamento das obras inacabadas ou paralisadas no País, com dados por estado.
“Tal apresentação possibilitará aos membros desta comissão uma visualização ampla da situação em seus estados. Assim, os parlamentares poderão trabalhar no sentido de auxiliar os gestores locais na resolução e retomada destas obras”, afirma.
O Maranhão, infelizmente, é o Estado com maior número de obras inacabadas e/ou paralisadas na Educação em todo o Brasil.
Beirando quase mil obras nesta situação, o deputado estadual Ricardo Arruda tem buscado insistentemente apoio junto ao Governo Federal para orientação aos municípios maranhenses para que possam receber os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
