Medida cautelar determinada pela Justiça interrompe andamento dos certames dos editais 001, 002 e 003 de 2026 até a conclusão das apurações. Prefeitura reforça que concursos não foram cancelados
A Prefeitura de São José de Ribamar informa que os concursos públicos municipais regidos pelos editais nº 001/2026, nº 002/2026 e nº 003/2026 foram temporariamente suspensos por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
A medida, de caráter cautelar e preventivo, foi determinada no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e tem como objetivo possibilitar a apuração de questionamentos relacionados à regularidade dos certames.
A decisão judicial estabelece a paralisação das próximas etapas dos concursos até nova deliberação da Justiça, sem que isso represente cancelamento ou anulação dos processos seletivos.
Em manifestação pública, o juiz Douglas de Melo Martins esclareceu que a suspensão busca assegurar a realização das investigações e a preservação de todos os documentos, provas, dados e demais elementos relacionados aos concursos.
“Suspenso o concurso não significa que ele já está anulado. Está suspenso. O processo seguirá”, destacou o magistrado.
A própria decisão judicial prevê que, caso as apurações confirmem a regularidade dos certames, a suspensão poderá ser revogada e os concursos retomados a partir da etapa em que foram interrompidos.
A Prefeitura de São José de Ribamar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos candidatos, e informa que cumprirá integralmente a determinação judicial, prestando todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
O Município orienta ainda que os candidatos acompanhem exclusivamente os canais oficiais da Prefeitura para obter informações atualizadas sobre o andamento dos concursos e futuras deliberações da Justiça.
A gestão municipal segue colaborando com as autoridades responsáveis para que todas as informações sejam devidamente esclarecidas, garantindo segurança jurídica e a lisura do processo.
