Um decisão do STF nesta quarta-feira, 7, garantiu importante vitória ao atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), na busca por mais uma eleição na Casa.
Por maioria, o plenário entendeu, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) que estavam sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que existe a possibilidade de nova reeleição dos presidentes de Assembleias Legislativas.
Foram julgados os casos do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí.
De acordo com o que ficou decidido, todos os eleitos a partir de 7 de janeiro de 2021 terão direito a uma reeleição. Mas está vedada nova reeleição, seja numa mesma legislatura, ou numa proxima.
A ADI do Maranhão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e deve ser julgada sob o mesmo entendimento.
