O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (12/4), que o comando da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ficará com a bancada do União Brasil pelo próximo biênio. O colegiado, considerado o mais importante da Casa, era presidido pelo PSL, que se fundiu com o Democratas, formando o novo “superpartido”.
Desta forma, o PSL mantém a cadeira. A legenda, no entanto, vivenciou recentemente uma debandada da ala mais governista da sigla ao PL, após a filiação do presidente Jair Bolsonaro nesta legenda.
Em uma derrota dos bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o União Brasil — partido que surgiu da fusão entre o PSL e o DEM — assim como a Comissão Mista do Orçamento (CMO). Para a primeira, há dois nomes fortes, segundo a bancada: o do Juscelino Filho (MA) e o do Arthur Maia (BA).
A tendência, portanto, é que a presidência da CCJ seja mais imparcial, com menor influência bolsonarista, diferentemente do que ocorreu sob o comando da deputada federal Bia Kicis (DF), uma das recém-filiadas ao partido do chefe do Executivo federal.
Lira, contudo, cobrou ao líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), para que conduza a indicação à presidência do colegiado sem gerar atritos com a bancada bolsonarista.
“A CCJ é do União Brasil. Eu eu fiz um apelo ao Elmar [Nascimento, líder do União Brasil na Câmara] que procure honrar o compromisso que nós fizemos na eleição da mesa diretora. O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL. Eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram no União”, defendeu o presidente da Casa.
O deputado do Progressistas afirma que a manutenção do partido de Centro na gestão da CCJ atende a acordo feito por ele, que viabilizou sua condução à presidência da Casa. “Como houve a fusão do PSL com União, lógico que regimentalmente o União teria direito inclusive as três primeiras pedidas. Nós mantivemos as pedidas do ano passado para manter os acordos que nós fizemos numa proposta bienal lá na eleição da mesa diretora e nós vamos perseguir isso”, completou.
Nascimento, por sua vez, defendeu que os nomes indicados devem ser os dos deputados Arthur Maia (BA) e Juscelino Filho (MA). “Estamos aí entre o Arthur Maia e o Juscelino, tentando fazer um consenso entre os dois. Cada um tem os seus argumentos, são dois grandes quadros e vão representar bem o nosso partido, qualquer um dos dois”, ressaltou.
Legenda presidirá CMO
Além da CCJ, o União Brasil ficará responsável pela indicação do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O mais cotado neste momento é o nome do deputado Celso Sabino (PA). O partido também está em tratativas para indicar candidatos à presidência das comissões de Educação, Minas e Energia, e Legislação Participativa.
Já a Comissão de Meio Ambiente ficará com a bancada do PP, o que pode ajudar Lira, também do Progressistas, a viabilizar a tramitação de projetos ambientais considerados polêmicos e que encontram forte resistência na Câmara.
A maior parte dos órgãos colegiados já foi distribuído entre as legendas, mas, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma reunião nesta tarde com dois líderes deve resolver o impasse dentro dos blocos e, então, resolver totalmente a questão.
O União também terá a presidência da Comissão de Educação e deve ser indicado delegado Pablo (AM). A ala ex-PSL defendia o nome do general Petterneli (SP) para a vaga. Mas, após reunião da bancada, o nome do amazonense ganhou força. O colegiado de Minas e Energia deve ser entregue a Fábio Schiochet (SC) e Kim KAtaguiri (SP) deve comandar a Comissão de Legislação Participativa.
Com isso, o PL, partido de Valdemar Costa Neto, ficará na presidência da Comissão da Defesa da Mulher e a da Agricultura — cujo nome mais forte para assumir o cargo é o do deputado Giacobo (PR).
O Republicanos, ficou com Direito do Consumidor e o PP, com Seguridade Social e Família e quer assumir também a do Meio Ambiente. No entanto, esta estaria com o PSD e o partido tenta um acordo dentro do bloco.
Ainda não há, contudo, uma data definida para a instalação dos colegiados. Segundo o presidente da Câmara, uma portaria pode ser publicada nesta noite para que as comissões possam ser instaladas e os presidentes escolhidos.
Mas o trabalho presencial na Casa voltará na semana que vem e, na avaliação dos líderes, as comissões deverão acompanhar o cronograma, caso todas as lideranças cheguem a um acordo.
