O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu nesta quarta-feira, 13, liminar em habeas corpus pretendido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e determinou a suspensão imediata de três procedimentos investigatórios dos quais o parlamentar é alvo.
Estão suspensos um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.
O magistrado determinou a paralisação dos procedimentos após denúncia de Paulo Victor segundo a qual o promotor Zanony Filho o teria extorquido para dar fim aos processos. O membro do Ministério Público do Maranhão nega.
Além do trancamento das ações, José Joaquim mandou que seja dado acesso ao advogado do vereador a todos os “elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações”.
O Ministério Público também deverá enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o presidente da Câmara.
Baixe aqui a decisão.
