O Supremo Tribunal Federal (STF) se desmoralizou perante a Nação de um jeito que nem o mais obstinado de seus detratores poderia desejar. Ao fim de uma longa sessão, marcada por bate-bocas, ofensas e graves acusações entre alguns ministros, a Corte encerrou o dia no ponto exato em que começou, vale dizer, sem decidir sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado ao banqueiro vigarista Daniel Vorcaro. Foi uma vitória, muito bem arquitetada, da turma chicaneira pró-Moraes e contra a sociedade, personificada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do indigitado.
Só a ministra Cármen Lúcia teve a dignidade de pedir desculpas ao País pelo “mal-estar cívico” que o STF provocou em “todos os cidadãos e todas as cidadãs” do Brasil. Ela se disse “envergonhada” pelo espetáculo degradante protagonizado por alguns de seus pares. Como ela, todo o Brasil decente está envergonhado.
Antes de Dino pedir vista a pretexto de serenar ânimos após um chilique teatral de Mendes e, assim, interromper o julgamento da questão principal por semanas ou meses, os chicaneiros se lançaram em enfadonhas perorações, de claro vezo procrastinatório, sobre questões preliminares minúsculas à luz da gravidade das suspeitas que pesam sobre o sr. Moraes. O propósito, evidentemente, era fugir, ao menos agora, da singela decisão de autorizar ou não a investigação – a mera investigação – do ministro.
Enquanto Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiam sobre qual deles teria “mais medo” da Polícia Federal (PF) e se insinuava a existência de uma “PF paralela” monitorando ministros, Mendes e Dino, em jogral, atacaram a autoridade do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Ambos chegaram a dizer que Fachin teria se valido de um expediente da ditadura militar para avocar a relatoria da petição de investigação de Moraes – não só um absurdo jurídico-factual, como um insulto à decência e à história de vida do ministro presidente. Eis o nível da degradação da mais alta instância judicial do País, à beira do irrecuperável.
Tudo o que se viu ontem foi pura chicana. Nenhum dos ministros discutiu de fato o conteúdo das dezenas de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Discutiram relatorias, ritos, objeto e outras filigranas. Sobre a gravidade do que lhes apresenta o caso concreto, nem uma palavra de horror ou de vergonha, à exceção, como notamos, de Cármen Lúcia. Tal foi a bagunça, decerto deliberada, que o ministro Kassio Nunes Marques nem sequer se constrangeu ao cometer a barbaridade de se declarar “impedido” por sua jurisdição à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como se a Constituição não autorizasse o acúmulo de função de ministro do TSE e do STF. Impassível, Marques levantou-se e foi embora.
Ao contrário do que alega Moraes, não está em curso um ataque de golpistas ressentidos com ele ou com a Corte. Foram ministros como o próprio Moraes que lançaram o Supremo nesse esgoto moral, um ultraje à memória de todos os ministros de genuína reputação ilibada que lá já tiveram assento. São amplos os segmentos da sociedade civil, de convicções democráticas insofismáveis, que não se conformam em ver o Supremo se suicidar como instituição republicana em nome da salvação pessoal de um ou outro de seus integrantes. Quando uma ministra da própria Corte se diz envergonhada pelo que viu acontecer diante de seus olhos, não há brecha para que alguns de seus colegas sigam tratando como zelo processual o que é blindagem pura e simples.
Se, ao fim de toda essa história escabrosa, o Supremo decidir não investigar Moraes, não será mais visto como um Poder da República, e sim como uma extensão do escritório de advocacia da família do ministro – e de sabe-se lá mais quem. Caberá ao Senado, então, fazer o que a Corte não teve a decência de fazer e cassar o sr. Alexandre de Moraes. Nunca é demais lembrar que a força do Judiciário vem da legitimação cotidiana de seus juízes. E se o próprio Supremo vier a matá-la para que um dos seus possa escapar do escrutínio de suas atitudes, que a maioria dos senadores salve a Corte de si mesma.
