O Governo do Maranhão sob gestão de Carlos Brandão, do PSB, editou uma resolução através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) do Maranhão, assinada pelo secretário Adriano Sarney, onde regulamentar a recomposição tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário fornecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). A medida, segundo a agência, busca promover o reequilíbrio econômico-financeiro desses serviços, permitindo investimentos e melhorias na qualidade do fornecimento.
De acordo com a resolução, a recomposição tarifária será realizada por meio da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado sobre o acumulado do período entre fevereiro de 2019 e agosto de 2023. O percentual de recomposição a ser aplicado é de 31,69%.
Segundo o governo, a CAEMA, responsável pelos serviços de saneamento básico no estado, não teve seus preços ajustados desde janeiro de 2019. A recomposição tarifária é vista como um elemento crucial para corrigir a defasagem identificada pela empresa e permitir a ampliação de sua capacidade de investimento, bem como o aprimoramento da prestação dos serviços.
A proposta de recomposição tarifária foi encaminhada pelo Conselho de Administração da CAEMA. Além disso, a Diretoria de Saneamento e Gás da MOB realizou estudos confirmando a defasagem tarifária indicada pela CAEMA.
A CAEMA será obrigada a disponibilizar a tabela com a nova estrutura tarifária em seu site e postos de atendimento, garantindo a transparência e possibilitando a consulta pelos usuários interessados. (Da Folha do MA)