Durante o lançamento da Semana Nacional do Trânsito, prefeito da cidade de São José de Ribamar, Dr. Julinho, do PL, criou uma nova regra para a Legislação de Trânsito na manhã desta segunda-feira (18) durante uma reunião com guardas municipais.
Publicamente, direcionando palavra aos presentes e citando nominalmente o secretário de Trânsito, Joel Pereira de Araújo Filho e os guardas de trânsito, Dr. Julinho proibiu multas a garotos sem habilitação que forem pegos dirigindo.
“Garotos sem carteira dirigindo, não é isso, Joel? Sem carteira, a gente vai chamar atenção, prender o carro, quando o pai vier conversar a gente solta o carro. Também não quero que multe, certo?” ordenou o prefeito.
O “liberou geral” em São José de Ribamar, é na verdade, uma ordem para que tantos os agentes de trânsito como o secretário Joel Pereira cometam o crime de prevaricação, previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro.
A declaração do prefeito é uma espécie de ordem para que o secretário e os agentes de trânsito sejam enquadrados no crime de prevaricação, previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro e que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Vale ressaltar que a multa para esse tipo de infração é considerada gravíssima, com previsão no art. 310 do CTB e multa de R$ 880,00.
Fonte: Domingos CostaInfr