O Projeto de Lei de n°124/2018, de autoria do Deputado Estadual Zé Inácio (PT), que garante meia passagem aos estudantes nos transportes aquaviário intermunicipal do Estado do Maranhão, foi aprovado nesta terça-feira 23/10, durante a ordem do dia na Assembleia Legislativa.
Com o projeto os estudantes que apresentarem a carteira de estudante dentro da validade emitida pelas organizações estudantis, terão direito a meia passagem, com desconto de 50% sobre o valor do bilhete de passageiro. Os estudantes devem estar regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino (público ou privado) fundamental, médio, técnico, supletivo e superior (graduação e pós-graduação) no âmbito do Maranhão. A meia passagem funcionará todos os dias incluindo feriados.
Para o Deputado Zé Inácio o projeto é mais um benefício à classe estudantil maranhense. “Em nosso mandato umas das lutas é em prol da juventude, e esse projeto vem a beneficiar milhares de estudantes que utilizam os transportes aquaviários, principalmente os que precisam se deslocar com frequência para a baixada maranhense”, disse.
Se a Lei for descumprida acarretará às operadoras de serviços de transporte aquaviário intermunicipal infratoras multa diária de R$ 5 mil reais, com aplicação em dobro no caso de reincidência.
O projeto seguirá para ser sancionado pelo Governador Flávio Dino e entrará em vigor na data de sua publicação.
