O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), criticou nesta quinta-feira, 2, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retirar 15% dos valores dos precatórios do Fundef dos professores.
A decisão determina que esse percentual – aplicado apenas sobre a parcela de 60% destinada aos profissionais de Educação – seja pago a título de honorários a advogados do Sinproesemma que acompanharam a causa.
Ocorre que, segundo Camarão, a ação que resultou no acordo para pagamento dos valores não foi patrocinada pelos advogados do sindicato, mas pelo próprio Estado.Nesse caso, diz ele, o pagamento de tal monta a título de honorários é ilegal.
“A decisão é absurda e somos contra. Foi o Estado que entrou com a ação em 2006 e os educadores estão esperando cerca de 20 anos para receber os recursos. Não teve nenhum tipo de atuação de advogados de sindicatos. Temos dois caminhos, o primeiro é os professores se unirem contra esse absurdo e depois o Governo do Maranhão recorrer. Irei conversar com o governador Carlos Brandão (PSB) para saber que medida iremos tomar”, destacou.
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