A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou uma nota de esclarecimento neste fim de semana para informar que as notificações afixadas nos estabelecimentos Bar da Ilha e Seu Café Beach, localizados na Praia de Guarapiranguinha, foram realizadas em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo o município, a medida está relacionada a um procedimento que vem sendo acompanhado e investigado desde 2022 e que envolve a ocupação e a utilização da área onde funcionam os empreendimentos. A administração municipal afirma que o caso não é recente e que, ao longo dos últimos anos, foi alvo de análises, notificações, diligências e acompanhamento por parte dos órgãos competentes.
De acordo com a Prefeitura, as tratativas culminaram em uma solicitação para que o município adotasse as providências cabíveis. Na nota, a gestão destaca que tem o dever legal de cumprir as determinações dos órgãos de controle e fiscalização, sob pena de responsabilização administrativa e judicial.
A administração também ressaltou que os proprietários dos estabelecimentos têm garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo recorrer às medidas administrativas e judiciais previstas na legislação para defender seus interesses.
Por fim, a Prefeitura de São José de Ribamar lamentou os eventuais transtornos decorrentes da medida, mas reafirmou que sua atuação ocorre em estrito cumprimento da legislação vigente, em respeito às instituições públicas e em defesa do interesse coletivo.
