Promulgada Lei que amplia licença paternidade em São Luís

Promulgada Lei que amplia licença paternidade em São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade para servidores do município.
 
A proposta foi encaminhada pelo presidente para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
 
A nova Lei adequa à Legislação Municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.
 
“Trata-se de um avanço para o servidor municipal que, a partir de agora, passa a dispor de mais tempo, tanto para acompanhar o início da vida do filho, seja ele biológico ou adotivo, como para auxiliar a mãe neste momento importante”, comentou Raimundo Penha.
 
“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, completou o pedetista.
 
O projeto que deu origem à referida Lei deu nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.
 
De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.
 
Ainda de acordo o novo dispositivo, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.
Martin Varão

Martin Varão

Martin Varão é técnico agrícola e eletrotécnica pelo IFMA. Graduado em jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão. Começou a trabalhar profissionalmente em 1992 na Tv São Luís/RedeTv. Depois passou por emissoras como Tv Difusora/SBT, onde exerceu as funções de repórter, editor-chefe e apresentador do Maranhão Rural por 10 anos). Na Tv Cidade/Record foi editor-chefe, repórter e apresentador do Programa Maranhão Empreendedor. Mantém o blog desde novembro de 2012. Contato: zap (98) 98470 0727

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