Depois de precisar retirar de pauta, por falta de votos, o PL das Fake News, a esquerda brasileira agora aposta suas fichas numa possível decisão favorável do STF no julgamento de uma ação relativa ao Marco Civil da Internet.
Na prática, a votação entre os ministro do Supremo pode afetar a forma como conteúdos são excluídos das redes sociais – justamente o que se busca com o tal Projeto de Lei nº 2630.
Na quinta-feira, 4, o ministro Dias Toffoli liberou o processo para a pauta, embora ainda não haja data prevista para a Corte começar a votar o caso – um recurso extraordinário que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O dispositivo determina que os provedores de internet, websites e redes sociais só têm responsabilidade civil por postagens e mensagens ilícitas se não tomarem providências para a remoção desses conteúdos após decisão judicial. No mês passado, o STF promoveu audiência pública para colher informações e pareceres técnicos para balizar a decisão dos ministros.
Na terça-feira, o PL das Fake News foi retirado da pauta da Câmara pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por não ter uma margem segura de que haveria maioria de votos pela aprovação do texto. Uma das controvérsias da versão atual é a falta de um órgão indicado para fiscalizar a atuação das plataformas – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a opção com maior apoio no momento.
Com informações da CNN
