O Congresso manteve nesta terça-feira os vetos feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que impediram a criminalização das fake news eleitorais. Em derrota para o governo, o veto foi mantido com 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 por sua derrubada.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se manteve isolado na votação: a derrota para o governo veio com voto de diversos partidos que fazem parte da base, como o MDB, com 21 votos pela manutenção do veto, o PSD, com 37 de 40 votos contra a criminalização, e o União Brasil, com 51 votos para manter o veto e apenas um para derrubá-lo. Todos os deputados do PT votaram pela derrubada do veto.
O PL, principal partido de oposição, também se posicionou de forma praticamente unânime a favor. Apenas o deputado Junior Lourenço votou para que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse derrubado e, portanto, a criminalização das fake news eleitorais passem a valer.
Obs: o voto ‘Sim’ equivale a manter o veto; voto ‘Não’ equivale a derrubar o veto)
