A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMT) anulou ato que concederia títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Por unanimidade, o grupo aprovou uma resolução apresentada pelo presidente Gilberto Cattani (PL) e tornou sem efeito a propositura que visava homenagear os magistrados.
De acordo com Cattani, as honrarias propostas por Valdir Barranco (PT) foram aprovadas de forma irregular e sem transparência em uma reunião extraordinária da Comissão, que contou com votos e participação apenas de parlamentares suplentes da comissão, como o próprio autor Barranco e Juca do Guaraná (MDB).
Ao tomar conhecimento da aprovação e da publicação dos títulos, Cattani protocolou dois projetos de resolução para revogar o ato.
“Tomei conhecimento desses dois títulos de cidadania pela imprensa e como não passou pelo rito correto e pelo crivo da comissão como deveria, solicitamos a anulação. Não estamos cerceando o direito de nenhum dos deputados de homenagear quem quer que seja, mas precisamos fazer da maneira correta”, explicou Cattani durante fala na tribuna.
Colocado em pauta de forma urgente na Comissão formada por Cattani, Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB), Max Russi (PSB) e Lúdio Cabral (PT), os projetos de resolução foram aprovados por maioria, anulando assim o ato que concedeu os títulos de cidadão mato-grossense.