Araguanã – MP emite recomendação fixando prazo de 30 dias para prefeito Flávio Amorim exonerar parentes em cargos comissionados…

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📅 17/01/2025 17h16

Na última quarta-feira (15), o Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação direcionada ao atual gestor de Araguanã, Flavio Ronne Amorim Muniz. Na oportunidade, o promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos (1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca) emitiu recomendações acerca da Súmula Vinculante nº 13 do STF (que julga a nomeação de conjuge, companheiro ou parente em linha reta como um deserviço a normalidade das instituições públicas).

Na mesma recomendação, o Ministério Público solicita que o prefeito Flávio Amorim faça um levantamento de todos os servidores em situação irregular (nepotismo) e proceda com a exoneração dos mesmos. A recomendação ainda fixa um prazo de 30 dias para a tomada das correções, com envio de documentação comprobatória ao órgão.

 

Araguanã – MP emite recomendação fixando prazo de 30 dias para prefeito Flávio Amorim exonerar parentes em cargos comissionados…

Fonte: Cidade de Verdade

 

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