ALEMA

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Deputado Dr. Yglésio diz que partido mente em ADI no STF para induzir ministra ao erro em julgamento sobre eleição da Alema…

Deputado Dr. Yglésio diz que partido mente em ADI no STF para induzir ministra ao erro em julgamento sobre eleição da Alema…

Dr. Yglésio alertou que a ADI ajuizada contra o resultado da eleição da Assembleia Legislativa contém mentira para tentar induzir ministra ao erro no julgamento

Em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) acusou o partido Solidariedade mente em Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar inverter o resultado da última eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão, vencida pela atual presidente, Iracema Vale (PSB). A intenção, segundo o parlamentar, é induzir a ministra relatora Cármen Lúcia ao erro e julgar a favor do proponente.

Dr. Yglésio lembrou que o regimento interno da Assembleia Legislativa prevê desde 2001 que seja aplicado critério da idade em caso de empate, como ocorreu no pleito do último dia 13, quando a votação terminou em 21 a 21 e Iracema foi declarada vendedora por ter alguns anos a mais do que o colega e adversário Othelino Neto (Solidariedade).

“A ADI do mente, não é subverter, se equivocar, ela mente e insiste na mentira para tentar induzir a ministra Carmen Lúcia, que é relatora da ação no Supremo, a entender que o critério da idade foi criado agora, de maneira casuística, em benefício próprio”, assinalou Dr. Yglésio.

O deputado pontuou que quando se mente em uma peça processual de maneira retirada, o advogado, inclusive, pode responder diante do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, advertiu Yglésio.

O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Assembleia Legislativa, datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do referido documento ao STF anexado a uma eventual resposta.

Dr. Yglésio lamentou o fato de o STF ter-se tornado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide. “Está Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite o Senado Federal tem como critério em eleições, no artigo 88 do seu regimento, a idade.

Também citou a legislação eleitoral brasileira, que no artigo 110, está previsto que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso. “Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.

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